HC 666836 - DECISAO

HC 666836 - DECISAO

Verificado, no contexto fático e processual, atraso injustificado na marcha do processo e na realização da instrução, a custódia cautelar mostrou-se excessiva em relação à duração razoável do processo e aos critérios de proporcionalidade; assim, por plausibilidade jurídica do pedido e em atuação ex officio, concede-se a ordem para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incs. I, IV e IX do CPP, salvo se estiver preso por outro motivo/processo.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS DE SOUZA NOGUEIRA PANCIERI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão anterior e concedida a ordem de ofício para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS DE SOUZA NOGUEIRA PANCIERI

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo
  2. 2 possibilidade de atuação ex officio do STJ em habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificado, no contexto fático e processual, atraso injustificado na marcha do processo e na realização da instrução, a custódia cautelar mostrou-se excessiva em relação à duração razoável do processo e aos critérios de proporcionalidade; assim, por plausibilidade jurídica do pedido e em atuação ex officio, concede-se a ordem para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incs. I, IV e IX do CPP, salvo se estiver preso por outro motivo/processo.

Court Disposition

Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão anterior e concedida a ordem de ofício para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo ou processo estiver preso, pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incs. I, IV e IX do Código de Processo Penal
  • Comunique-se com urgência ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem