HC 649094 - DECISAO

HC 649094 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau deferiu a revogação da prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em 3/3/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDIVINO CARVALHO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0001671-86.2018.8.26.0597)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pandemia De Covid 19, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pandemia De Covid 19 Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere +1 more

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Parties

VALDIVINO CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0001671-86.2018.8.26.0597)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva por não comparecimento à sessão do tribunal do júri
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau deferiu a revogação da prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em 3/3/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.