HC 688074 - DECISAO

HC 688074 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material (a decisão indicara supressão de instância, quando o Tribunal de origem havia analisado a alegação de excesso de prazo), mas mantido o resultado do julgamento do habeas corpus, por entender que não houve excesso de prazo: o processo tramita regularmente, a instrução está próxima do encerramento, houve diligência do juízo originário e circunstâncias excepcionais (como limitações pela Covid-19 e disponibilidade de videoconferência) justificam o prolongamento, não configurando retardo abusivo.

Parties
Embargante: VALDEIR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Art.316 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Embargos De Declaração Art.316 Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDEIR DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto à tese de excesso de prazo
  2. 2 erro material sobre supressão de instância no exame do tema pelo Tribunal de origem
  3. 3 compatibilização da duração razoável do processo com devido processo legal, ampla defesa e contraditório

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material (a decisão indicara supressão de instância, quando o Tribunal de origem havia analisado a alegação de excesso de prazo), mas mantido o resultado do julgamento do habeas corpus, por entender que não houve excesso de prazo: o processo tramita regularmente, a instrução está próxima do encerramento, houve diligência do juízo originário e circunstâncias excepcionais (como limitações pela Covid-19 e disponibilidade de videoconferência) justificam o prolongamento, não configurando retardo abusivo.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material
  • Embargos acolhidos sem efeitos infringentes