RHC 133709 - DECISAO

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Houve superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado e execução definitiva da pena (acórdão da Primeira Câmara Criminal transitado em julgado em 18/6/2021, com redução da pena), o que tornou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus; assim, não se conheceu do pedido em razão da perda de objeto.

Parties
Paciente/recorrente: ROVIAN FERNANDES SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Transitada Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Da COVID 19, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Da COVID 19 Trânsito Em Julgado Execução Definitiva De Pena +1 more

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Parties

ROVIAN FERNANDES SOARES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Transitada Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 revisão da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado e execução definitiva da pena (acórdão da Primeira Câmara Criminal transitado em julgado em 18/6/2021, com redução da pena), o que tornou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus; assim, não se conheceu do pedido em razão da perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.