HC 690579 - DECISAO

HC 690579 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 691 do STF, não cabe habeas corpus nesta Corte contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; ademais, a questão demanda análise aprofundada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, e a decisão impugnada destacou documentação que afasta a narrativa de inércia processual do impetrante.

Parties
Paciente: JOSÉ INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Pedido Liminar Ao STJ Indeferido
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

JOSÉ INÁCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Pedido Liminar Ao STJ Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de reavaliação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 691 do STF, não cabe habeas corpus nesta Corte contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; ademais, a questão demanda análise aprofundada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, e a decisão impugnada destacou documentação que afasta a narrativa de inércia processual do impetrante.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.