HC 642217 - DECISAO

HC 642217 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta aos autos do Juízo a quo, a revogação das prisões preventivas dos pacientes em 5/7/2021 nos autos n. 0153474-85.2020.8.19.0001, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de reconsideração do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrantes: ENEAS JEFERSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA (ou ENEAS JEFERSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE); Impetrantes: JULIANO CARNEIRO DE SOUZA; Impetrantes: LEANDRO SILVA DE ABREU; Impetrantes: RUDSON LUIZ CABRAL PEIXOTO; Impetrantes: THIAGO WERHEYN FERREIRA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Julgando Prejudicado)
Outcome
pedido de reconsideração julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ENEAS JEFERSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA (ou ENEAS JEFERSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE)

Impetrantes

JULIANO CARNEIRO DE SOUZA

Impetrantes

LEANDRO SILVA DE ABREU

Impetrantes

RUDSON LUIZ CABRAL PEIXOTO

Impetrantes

THIAGO WERHEYN FERREIRA DE AZEVEDO

Impetrantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Julgando Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de reconsideração por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva dos pacientes
  3. 3 deficiência da instrução do habeas corpus inicialmente indeferido

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta aos autos do Juízo a quo, a revogação das prisões preventivas dos pacientes em 5/7/2021 nos autos n. 0153474-85.2020.8.19.0001, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de reconsideração do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de reconsideração julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.