RHC 152884 - DECISAO

RHC 152884 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Parquet federal, o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 20/7/2021, configurando perda superveniente de objeto, motivo pelo qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não comporta mais exame de mérito.

Parties
Recorrente: REGINALDO FALEIRO BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

REGINALDO FALEIRO BERNARDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 prejudicialidade do recurso por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Parquet federal, o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 20/7/2021, configurando perda superveniente de objeto, motivo pelo qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não comporta mais exame de mérito.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.