HC 668897 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente de sentença condenatória e da negativa do direito de recorrer em liberdade proferida em 31/8/2021.
- Parties
- Paciente: IGOR JOSE SCHMIDT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
IGOR JOSE SCHMIDT
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- 2 prejudicialidade por superveniente perda do objeto em razão de sentença condenatória e negativa do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente de sentença condenatória e da negativa do direito de recorrer em liberdade proferida em 31/8/2021.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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