HC 595275 - DECISAO

HC 595275 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do latrocínio, periculosidade e modus operandi, o paciente permaneceu preso durante a instrução e foi condenado a pena elevada (25 anos e 8 meses), a execução provisória da pena não viola a presunção de inocência nas circunstâncias indicadas e não houve comprovação de hipóteses previstas na Recomendação CNJ n. 62/2020 que autorizassem prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Latrocínio, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, Presunção De Inocência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Latrocínio Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

LUCAS ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da custódia cautelar após sentença quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do latrocínio, periculosidade e modus operandi, o paciente permaneceu preso durante a instrução e foi condenado a pena elevada (25 anos e 8 meses), a execução provisória da pena não viola a presunção de inocência nas circunstâncias indicadas e não houve comprovação de hipóteses previstas na Recomendação CNJ n. 62/2020 que autorizassem prisão domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se