HC 684663 - DECISAO

HC 684663 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão temporária do paciente venceu e ele foi colocado em liberdade, tornando sem objeto a pretensão deduzida no writ; com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o relator decidiu prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: HÉLIO HENRIQUE HERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HÉLIO HENRIQUE HERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão temporária
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão temporária
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão temporária do paciente venceu e ele foi colocado em liberdade, tornando sem objeto a pretensão deduzida no writ; com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o relator decidiu prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado