HC 681194 - DECISAO

HC 681194 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o recurso ordinariamente cabível e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficiente a alegação de risco pandêmico sem prova de condição de grupo de risco.

Parties
Paciente: YURI EDUARDO COSTA CHICONI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

YURI EDUARDO COSTA CHICONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 possibilidade de reexame de autoria pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o recurso ordinariamente cabível e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficiente a alegação de risco pandêmico sem prova de condição de grupo de risco.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fls. 239-240)
  • Publique-se.