HC 675308 - DECISAO

HC 675308 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com concurso de pessoas e simulacro de arma de fogo) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HUGO ASSUNÇÃO AMARAL; Impetrante: Defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Súmula 568/stj, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do Código De Processo Penal Súmula 568/stj Constrangimento Ilegal

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Parties

HUGO ASSUNÇÃO AMARAL

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar intervenção monocrática do STJ

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com concurso de pessoas e simulacro de arma de fogo) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P. e I.