HC 665229 - DECISAO

HC 665229 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o benefício de livramento condicional foi concedido ao paciente pelo Juízo das Execuções Penais em 11/06/2021, circunstância que alterou a situação jurídica e tornou ineficaz a presente impetração.

Parties
Paciente: VITOR DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo das Execuções Penais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido Liminar / Decisão Mandamus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Identificação Datiloscópica, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Identificação Datiloscópica Perda De Objeto

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Parties

VITOR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo das Execuções Penais

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido Liminar / Decisão Mandamus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Demora/excesso de prazo na análise do pedido de livramento condicional
  2. 2 Dúvidas sobre identidade do apenado e necessidade de exame papiloscópico/datiloscópico
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da concessão do benefício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o benefício de livramento condicional foi concedido ao paciente pelo Juízo das Execuções Penais em 11/06/2021, circunstância que alterou a situação jurídica e tornou ineficaz a presente impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.
  • P. I.