HC 691478 - DECISAO

HC 691478 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal, pois havia nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas (quantidade e acondicionamento da droga apreendida, balanças, elementos de ligação entre locais, fuga e resistência com lesão) que justificaram, a princípio, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA AMANCIO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEANDRO DA SILVA AMANCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional segundo art. 93, IX, da CF
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal, pois havia nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas (quantidade e acondicionamento da droga apreendida, balanças, elementos de ligação entre locais, fuga e resistência com lesão) que justificaram, a princípio, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.