RHC 149327 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação dos autos da Ação Penal n.1500027-59.2021.8.26.0296, o recorrente foi absolvido e expediu-se alvará de soltura em 15/7/2021, o que determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SIDNEI AUGUSTO CAMPOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

SIDNEI AUGUSTO CAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (alegada pela defesa)
  2. 2 manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública (entendimento do tribunal de origem)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ por grupo de risco

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação dos autos da Ação Penal n.1500027-59.2021.8.26.0296, o recorrente foi absolvido e expediu-se alvará de soltura em 15/7/2021, o que determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.