HC 680173 - DECISAO

HC 680173 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e a pretensa desclassificação demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de mandamus; ademais, a prova valorizada pelas instâncias indicou emprego de grave ameaça (simulacro) apto a tipificar roubo, inclusive na modalidade imprópria.

Parties
Paciente: FILIPE FELIX IMAMURA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso, Roubo, Furto, Desclassificação, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Roubo Furto Desclassificação Prova

Case Brief

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Parties

FILIPE FELIX IMAMURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto sem revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 caráter da violência ou grave ameaça no crime de roubo (antes, durante ou após a subtração)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e a pretensa desclassificação demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de mandamus; ademais, a prova valorizada pelas instâncias indicou emprego de grave ameaça (simulacro) apto a tipificar roubo, inclusive na modalidade imprópria.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.