RHC 145500 - DECISAO

RHC 145500 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi absolvido nos autos da ação penal e foi determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor em 21/7/2021, tornando inadequada a continuidade do exame do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: RENATO GOMES DE ALMEIDA; Coatora/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Tribunal Do Júri, Alvará De Soltura, Absolvição
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Parties

RENATO GOMES DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e prova do crime
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi absolvido nos autos da ação penal e foi determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor em 21/7/2021, tornando inadequada a continuidade do exame do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.