RHC 148757 - DECISAO

RHC 148757 - DECISAO

Constatada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura na origem (13/8/2021), o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Segregação Cautelar, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Segregação Cautelar Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva/segregação cautelar
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura na origem (13/8/2021), o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.