HC 681423 - DECISAO

HC 681423 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente em 22/7/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEFF BATISTA CRUZ DE MELLO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Liminar

Case Brief

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Parties

ALEFF BATISTA CRUZ DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cassação do acórdão de pronúncia
  2. 2 valoração de provas produzidas em contraditório
  3. 3 uso de denúncia anônima

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente em 22/7/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.