RHC 151086 - DECISAO

RHC 151086 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada por sentença condenatória proferida em 12/08/2021 nos autos do processo 0000570-37.2020.8.21.0062, que impôs ao recorrente pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, motivo pelo qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: FABIANO DE ARAUJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Prejudicialidade

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Parties

FABIANO DE ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Quantitativo de droga como justificação para prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada por sentença condenatória proferida em 12/08/2021 nos autos do processo 0000570-37.2020.8.21.0062, que impôs ao recorrente pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, motivo pelo qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Recurso julgado prejudicado.