HC 693317 - DECISAO

HC 693317 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade patente na decisão que indeferiu a liminar; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade da conduta e na quantidade de droga apreendida (9,7 kg de maconha) e em indícios de envolvimento do paciente, e questões relativas à autoria e materialidade exigem reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO ALMADA RODRIGUES JUNIOR; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Reexame De Fato E Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Reexame De Fato E Prova

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Parties

PAULO EDUARDO ALMADA RODRIGUES JUNIOR

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade patente na decisão que indeferiu a liminar; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade da conduta e na quantidade de droga apreendida (9,7 kg de maconha) e em indícios de envolvimento do paciente, e questões relativas à autoria e materialidade exigem reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.