HC 689306 - DECISAO

HC 689306 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (ausência de regularidade formal); além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício: a nulidade do flagrante não foi analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e quanto ao excesso de prazo a dilação foi justificada pelas medidas de prevenção à pandemia, havendo impulso oficial do feito, designação de audiência e reavaliações da custódia, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou desproporcional no momento.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO CARVALHO DIOGO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Ouvido: Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Do Flagrante, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Do Flagrante Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

LUIS EDUARDO CARVALHO DIOGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Ouvido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 nulidade do flagrante
  3. 3 adequação da via eleita (habeas corpus versus recurso próprio)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (ausência de regularidade formal); além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício: a nulidade do flagrante não foi analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e quanto ao excesso de prazo a dilação foi justificada pelas medidas de prevenção à pandemia, havendo impulso oficial do feito, designação de audiência e reavaliações da custódia, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou desproporcional no momento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.