HC 687332 - DECISAO

HC 687332 - DECISAO

Considerando que houve, em 31/8/2021, concessão da ordem no HC n. 5408043-86.2021.8.09.0137/GO, determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar, a questão objeto do pedido de reconsideração restou superada, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Meios Eletrônicos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Audiência De Custódia Meios Eletrônicos

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido em razão de decisão superveniente que concedeu ordem em outro habeas corpus
  2. 2 dificuldade de juntada de vídeo aos autos por limitação do sistema eletrônico do tribunal
  3. 3 impossibilidade de degravação da audiência de custódia realizada por vídeo

Ratio Decidendi

Considerando que houve, em 31/8/2021, concessão da ordem no HC n. 5408043-86.2021.8.09.0137/GO, determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar, a questão objeto do pedido de reconsideração restou superada, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.