HC 672937 - DECISAO

HC 672937 - DECISAO

Verificou-se que houve expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 08/09/2021, conforme informações do site do TJSP, razão pela qual a impetração que se voltava contra a prisão cautelar tornou-se prejudicada, sendo aplicável o art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alvará de soltura e consequente prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 08/09/2021, conforme informações do site do TJSP, razão pela qual a impetração que se voltava contra a prisão cautelar tornou-se prejudicada, sendo aplicável o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.