RHC 153930 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque a prisão cautelar passou a ter lastro não só na sentença condenatória, mas também em acórdão exarado no julgamento da apelação criminal, título superveniente não impugnado no presente recurso.

Parties
Recorrente: Robson Willian de Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Execução Provisória Da Pena, Prejudicialidade, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Execução Provisória Da Pena Prejudicialidade Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

Robson Willian de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
  2. 2 eficácia de título superveniente (acórdão de apelação) que sustenta a prisão cautelar
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário face a novo título não impugnado

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque a prisão cautelar passou a ter lastro não só na sentença condenatória, mas também em acórdão exarado no julgamento da apelação criminal, título superveniente não impugnado no presente recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.