HC 691534 - DECISAO

HC 691534 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da periculosidade do agente, de modo que não se mostrou cabível a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas, além de haver reiteração de pedido decidido no RHC 151.784/SP.

Parties
Paciente: HELIO VALLE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE e DENEGO a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma Periculosidade +2 more

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Parties

HELIO VALLE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar por razões de saúde e pandemia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado em RHC 151.784/SP

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da periculosidade do agente, de modo que não se mostrou cabível a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas, além de haver reiteração de pedido decidido no RHC 151.784/SP.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE e DENEGO a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.