RHC 153443 - DECISAO

RHC 153443 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: presentes materialidade e autoria, modus operandi violento (tentativa de roubo em concurso de agentes mediante uso de simulacro de arma de fogo), reconhecimento da vítima e antecedentes criminais/infracionais dos pacientes que evidenciam propensão à reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DIONATHAN CARDOSO JARDIM; Paciente: WESLEY ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: JEFERSON LUIS PEREIRA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIONATHAN CARDOSO JARDIM

Paciente

WESLEY ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

JEFERSON LUIS PEREIRA DE ASSIS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: presentes materialidade e autoria, modus operandi violento (tentativa de roubo em concurso de agentes mediante uso de simulacro de arma de fogo), reconhecimento da vítima e antecedentes criminais/infracionais dos pacientes que evidenciam propensão à reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se