RHC 153594 - DECISAO

RHC 153594 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAICON ROCHA VIEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAICON ROCHA VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de apreciação de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.