HC 687778 - DECISAO
Mantida a decisão agravada que indeferiu liminar com fundamento na Súmula 691/STF; verificou-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, com denegação da ordem, razão pela qual a impetração no STJ ficou prejudicada e o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO FERREIRA MENEGUSSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento
Case Brief
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Parties
GUSTAVO FERREIRA MENEGUSSI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691/STF
- 2 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e perda de objeto da impetração nesta Corte
- 3 Fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata versus elementos concretos)
Ratio Decidendi
Mantida a decisão agravada que indeferiu liminar com fundamento na Súmula 691/STF; verificou-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, com denegação da ordem, razão pela qual a impetração no STJ ficou prejudicada e o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Intimem-se.
Full Case Text
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