RHC 125083 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a recorrente foi colocada em liberdade conforme informações do juízo de primeiro grau, sendo declarada a prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ISLEINE DOS SANTOS ARAUJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (colocada Em Liberdade)
Outcome
Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ISLEINE DOS SANTOS ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (colocada Em Liberdade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de imposição de medidas cautelares após relaxamento da prisão por excesso de prazo
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão da colocação em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a recorrente foi colocada em liberdade conforme informações do juízo de primeiro grau, sendo declarada a prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.