HC 676550 - DECISAO

HC 676550 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao tribunal de origem, houve decisão posterior (HC n. 0090743-56.2020.8.19.0000 de 29/7/2021) que concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão, tornando o presente writ sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIANA CONCEIÇÃO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 318 Do CPP

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Parties

JULIANA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 substituição da preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao tribunal de origem, houve decisão posterior (HC n. 0090743-56.2020.8.19.0000 de 29/7/2021) que concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão, tornando o presente writ sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.