HC 679882 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da agravante, informada pelo Magistrado de primeiro grau em 27/7/2021 na audiência de custódia, o que tornaria inócua a pretensão de revogação ou substituição da custódia impugnada.
- Parties
- Agravante: PRISCILA PEREIRA DO CARMO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cautelares Diversas Da Prisão, Substituição Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
PRISCILA PEREIRA DO CARMO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 perda de objeto do agravo regimental após revogação da custódia preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da agravante, informada pelo Magistrado de primeiro grau em 27/7/2021 na audiência de custódia, o que tornaria inócua a pretensão de revogação ou substituição da custódia impugnada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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