HC 671027 - DECISAO

HC 671027 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 06/07/2021, com aplicação de pena e concessão do direito de recorrer em liberdade, restou extinto o objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, devendo o remédio constitucional ser considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Condenação Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 06/07/2021, com aplicação de pena e concessão do direito de recorrer em liberdade, restou extinto o objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, devendo o remédio constitucional ser considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.