RHC 146519 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão de a prisão preventiva ter sido revogada pelo juízo de origem em decorrência de excesso de prazo.

Parties: Impetrante: FILIPE GABRIEL SAMPAIO COELHO BARRETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: pedido de desistência homologado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desistência

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desistência

Case Brief

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Parties

FILIPE GABRIEL SAMPAIO COELHO BARRETO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 pedido de desistência do recurso em habeas corpus
2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
3 homologação da desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão de a prisão preventiva ter sido revogada pelo juízo de origem em decorrência de excesso de prazo.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.
Cientifique-se o Ministério Público.