HC 663581 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente autorização para a saída temporária do paciente, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0359826-56.2012.8.19.0001).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Saída Temporária, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 concessão de saída temporária
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente autorização para a saída temporária do paciente, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0359826-56.2012.8.19.0001).
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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