RHC 125971 - DECISAO

RHC 125971 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória (em 1/9/2021, conforme consulta ao portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o que altera o título prisional e o espectro processual considerado na impetração, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus e impondo a perda do objeto.

Parties
Recorrente: Divino Junior Batista de Oliveira (ou Divino Junior Batista de Olivieira); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Excesso De Prazo

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Parties

Divino Junior Batista de Oliveira (ou Divino Junior Batista de Olivieira)

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro/MG

Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
  3. 3 Alteração do título prisional e consequente modificação do debate processual

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória (em 1/9/2021, conforme consulta ao portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o que altera o título prisional e o espectro processual considerado na impetração, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus e impondo a perda do objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.