HC 677594 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do óbito superveniente do sentenciado ocorrido em 8/1/2021, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: CRISTIANO VICENTE DA SILVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Domiciliar, Agravo Em Execução

Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Domiciliar Agravo Em Execução

Case Brief

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Parties

CRISTIANO VICENTE DA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus por morte superveniente do paciente
2 restabelecimento do benefício da prisão domiciliar após decisão colegiada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do óbito superveniente do sentenciado ocorrido em 8/1/2021, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.