RHC 129168 - DECISAO

RHC 129168 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão da ordem nos autos do HC n. 590.416/MG, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eliminando o interesse na tramitação do presente recurso.

Parties
Recorrente: GIL CESAR JARDIM REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Apelar Em Liberdade, Regime Prisional
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Apelar Em Liberdade Regime Prisional

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Parties

GIL CESAR JARDIM REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência de decisão favorável em outro habeas corpus que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 pedido de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de falta de fundamentação para negar apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão da ordem nos autos do HC n. 590.416/MG, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eliminando o interesse na tramitação do presente recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.