HC 607570 - DECISAO

HC 607570 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, tornando sem objeto a insurgência que visava reconhecer excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: THALLES MORAES RIBEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

THALLES MORAES RIBEIRO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do interesse jurídico

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, tornando sem objeto a insurgência que visava reconhecer excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se