RHC 153430 - DECISAO

RHC 153430 - DECISAO

Verificou-se que as pretensões aduzidas já estavam sendo apreciadas por esta Corte no habeas corpus n. 681.699/SP, processo em estágio mais avançado; por se tratar de mera reiteração de pedido, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pela ausência dos requisitos ensejadores.
  2. 2 Reiteração de pedido por haver idêntico habeas corpus em apreciação (HC 681.699/SP) em estágio mais avançado.

Ratio Decidendi

Verificou-se que as pretensões aduzidas já estavam sendo apreciadas por esta Corte no habeas corpus n. 681.699/SP, processo em estágio mais avançado; por se tratar de mera reiteração de pedido, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.