HC 656252 - DECISAO

HC 656252 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP: houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração concreta de periculum libertatis em razão da garantia da ordem pública (risco de reiteração delitiva, atuação como líder de tráfico com fatos recentes em 2020) e risco à instrução (testemunhas temerosas e retratação), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GLEYCO KENNEDY KUTNER ALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

GLEYCO KENNEDY KUTNER ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 distinção entre prisão preventiva e prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade exigida para decretação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP: houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração concreta de periculum libertatis em razão da garantia da ordem pública (risco de reiteração delitiva, atuação como líder de tráfico com fatos recentes em 2020) e risco à instrução (testemunhas temerosas e retratação), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.