RHC 150571 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi e pela periculosidade do acusado, além de existência de pronúncia, de modo que a alegação de excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito, do prosseguimento regular do processo e das peculiaridades decorrentes da pandemia; assim, não há flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus e o recurso foi negado.

Parties
Paciente: recorrente; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Súmula 21 Do STJ, Recomendação CNJ Sobre Covid 19
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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi e pela periculosidade do acusado, além de existência de pronúncia, de modo que a alegação de excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito, do prosseguimento regular do processo e das peculiaridades decorrentes da pandemia; assim, não há flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.