HC 692822 - DECISAO

HC 692822 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação é idônea: demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, aliada à gravidade concreta do delito (grande quantidade de drogas, modus operandi, pluralidade de agentes, uso de aeronave e uniforme do exército) e à evidência de atuação em organização criminosa, o que justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública e para resguardar a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VICTOR DE ALMEIDA MENDONCA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VICTOR DE ALMEIDA MENDONCA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis para afastar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação é idônea: demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, aliada à gravidade concreta do delito (grande quantidade de drogas, modus operandi, pluralidade de agentes, uso de aeronave e uniforme do exército) e à evidência de atuação em organização criminosa, o que justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública e para resguardar a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.