HC 681959 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi solto em razão de sentença condenatória que lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da soltura do paciente
- 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
- 3 negativa de autoria
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi solto em razão de sentença condenatória que lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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