HC 644723 - DECISAO

HC 644723 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto em razão da sentença de extinção da punibilidade, por morte do paciente, proferida em 31/8/2021; assim, o pedido do habeas corpus é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSENILDO JOSE DE MACEDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liminar, Extinção Da Punibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liminar Extinção Da Punibilidade

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Parties

JOSENILDO JOSE DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 extinção da punibilidade por morte do paciente
  3. 3 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar (liminar)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto em razão da sentença de extinção da punibilidade, por morte do paciente, proferida em 31/8/2021; assim, o pedido do habeas corpus é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.