HC 684689 - DECISAO

HC 684689 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de cerca de 1,5 kg de maconha, balança e material de embalo, quantia em dinheiro e intensa movimentação apurada em campana — os quais demonstram imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública, não sendo aplicáveis as medidas alternativas invocadas, nem a substituição pela prisão domiciliar diante da ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de que o estabelecimento prisional não ofereça condições para eventual tratamento.

Parties
Paciente: João Luís Telles Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia Covid 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia Covid 19 Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

João Luís Telles Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de entorpecente e apetrechos como elemento concreto para decretação da preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas alternativas à prisão em razão da pandemia (Recomendação CNJ n. 62/2020)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de cerca de 1,5 kg de maconha, balança e material de embalo, quantia em dinheiro e intensa movimentação apurada em campana — os quais demonstram imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública, não sendo aplicáveis as medidas alternativas invocadas, nem a substituição pela prisão domiciliar diante da ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de que o estabelecimento prisional não ofereça condições para eventual tratamento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se