RHC 153182 - DECISAO

RHC 153182 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto da prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos que satisfazem o art. 312 do CPP — periculosidade evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (400g de maconha e 25g de cocaína), materiais indicativos de tráfico profissionalizado e reincidência específica —, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: MICHAEL DOUGLAS CARDOZO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (acórdão HC n. 0802515-12.2021.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MICHAEL DOUGLAS CARDOZO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (acórdão HC n. 0802515-12.2021.8.02.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto da prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos que satisfazem o art. 312 do CPP — periculosidade evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (400g de maconha e 25g de cocaína), materiais indicativos de tráfico profissionalizado e reincidência específica —, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.