HC 679324 - DECISAO

HC 679324 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para reconhecer que, exceto quanto à matéria de saúde já apreciada, várias questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, configurando-s e supressão de instância. Assim, não se conheceu do habeas corpus por supressão de instância e, de ofício, determinou-se que o Tribunal de origem examine o mérito das razões do HC n. 5013566-71.2021.4.03.0000, deixando prejudicadas as demais pretensões.

Parties
Agravante/paciente: JONATHAN GIMENEZ GRANCE; Impetrante: César Castelucci Kima; Impetrante: Jheniffer Luana Zambelli Castelucci Lima; Impetrante: Francielen Estefani; Impetrante: Raul Lima Filho; Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e provido em parte: reconsideração da decisão monocrática, não conhecimento do habeas corpus por supressão de instância e concessão, de ofício, da ordem para que o Tribunal de origem aprecie as razões manifestadas no HC n. 5013566-71.2021.4.03.0000.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Medida Cautelar Inominada, Recomendação CNJ Sobre COVID 19
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Supressão De Instância Medida Cautelar Inominada +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JONATHAN GIMENEZ GRANCE

Agravante/paciente

César Castelucci Kima

Impetrante

Jheniffer Luana Zambelli Castelucci Lima

Impetrante

Francielen Estefani

Impetrante

Raul Lima Filho

Impetrante

Presidência desta Corte Superior

Decisório

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem
  3. 3 prisão domiciliar em razão de risco à saúde (COVID-19)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para reconhecer que, exceto quanto à matéria de saúde já apreciada, várias questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, configurando-s e supressão de instância. Assim, não se conheceu do habeas corpus por supressão de instância e, de ofício, determinou-se que o Tribunal de origem examine o mérito das razões do HC n. 5013566-71.2021.4.03.0000, deixando prejudicadas as demais pretensões.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido em parte: reconsideração da decisão monocrática, não conhecimento do habeas corpus por supressão de instância e concessão, de ofício, da ordem para que o Tribunal de origem aprecie as razões manifestadas no HC n. 5013566-71.2021.4.03.0000.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância