RHC 153628 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea e concreta: há elementos nos autos que indicam a participação do paciente em extensa organização criminosa (PCC), a gravidade concreta dos delitos e o risco à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias aceitas pela jurisprudência desta Corte como suficientes para justificar a segregação cautelar, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não descaracterizam a necessidade da medida.

Parties
Recorrente: NATANAEL SILVA DE MATOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATANAEL SILVA DE MATOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na necessidade de cessar ou diminuir atividades de organização criminosa como garantia da ordem pública
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado perante a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea e concreta: há elementos nos autos que indicam a participação do paciente em extensa organização criminosa (PCC), a gravidade concreta dos delitos e o risco à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias aceitas pela jurisprudência desta Corte como suficientes para justificar a segregação cautelar, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não descaracterizam a necessidade da medida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.