HC 686719 - DECISAO

HC 686719 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido porque a decisão proferida pelo Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ e art. 34, inciso XX do RISTJ) e não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de 370,99 g de cocaína, justificada para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: VINICIUS DE ALMEIDA SANAZARIA; Paciente: THALITA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

VINICIUS DE ALMEIDA SANAZARIA

Paciente

THALITA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido porque a decisão proferida pelo Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ e art. 34, inciso XX do RISTJ) e não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de 370,99 g de cocaína, justificada para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.